A ex-deputada (do MPLA) Tchizé dos Santos, lamentou hoje a condenação do irmão José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos a cinco anos de prisão no âmbito do caso “500 milhões”, considerando que o objectivo era atingir o pai, o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. E como ela há cada vez mais gente a pensar o mesmo…
“U sar-se os filhos para fazer mal ao pai politicamente mais forte que hoje escolhem como adversário político, mas por sinal tudo lhes deu… que cobardia”, afirmou numa mensagem escrita enviada à Lusa. De facto, foi José Eduardo dos Santos quem escolheu e impôs João Lourenço, um general submisso e venerador do seu mentor, de quem aliás foi ministro.
Para a empresária e ex-deputada do MPLA, que lançou recentemente o projecto digital “Lifestyle em português” e se assume actualmente como influenciadora digital, o facto de o tribunal não ter validado a carta onde o antigo chefe de Estado confirmava ter dado ordem, por escrito, para a transferência irregular dos 500 milhões de dólares que foi alvo do processo, é “uma vergonha”.
Acontece que, na impossibilidade legal e material de mandar prender Eduardo dos Santos, João Lourenço baixou “ordens superiores” para que – sempre respeitando a separação de poderes, é claro! – a Procuradoria-Geral de República (do MPLA) tratasse de meter na choldra os filhos do seu criador.
“Se o antigo Presidente disse que foi ele que ordenou [a transferência] então por que foi “Zenu” o condenado?” – questionou Tchizé dos Santos, acrescentando que se o tribunal tinha dúvidas sobre a carta deveria aguardar “até 2022 e nessa altura chamaria o antigo presidente”, que goza de imunidade.
O ex-presidente de Angola afirmou ter orientado o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, outro dos arguidos do processo, relativamente à transferência, garantindo que tudo foi feito no interesse público, mas o Ministério Público levantou dúvidas sobre a autenticidade da carta que José Eduardo dos Santos remeteu ao Tribunal Supremo de Angola. Certamente que a missiva teria para a PGR mais autenticidade se fosse assinada, a rogo, por Bruce Lee.
“Não faz sentido recusar declarações do ex-Presidente da República sobre matérias de decisão sua”, considerou Tchizé dos Santos.
“Espero que se corrijam os factos e se valide a carta do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, a bem da justiça, ou este julgamento não passou de um teatro com um fim encomendado”, declarou a empresária.
Tchizé dos Santos sabe perfeitamente que, desde sempre, ou seja há 45 anos, os tribunais respeitam integralmente a separação de poderes, razão pela qual primeiro dão a sentença e só depois começam o julgamento…
Para Tchizé dos Santos, “só se pode concluir que havia já o objectivo de condenar o filho para perseguir o pai, politicamente mais forte”, considerando que está em causa “uma violação grosseira” dos direitos humanos e da Constituição da República de Angola. A filha de Eduardo dos Santos continua com um assertivo sentido de humor. Falar de direitos humanos e da Constituição em Angola é quase como dizer que uma lombriga é parente próximo de uma jibóia.
O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje os quatro arguidos do caso “500 milhões”, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo presidente angolano, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
‘Zenu’ dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
António Samalia Bule, ex-director de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objectivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa de Valter Filipe. Na carta enviada ao tribunal, José Eduardo dos Santos confirmou ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as acções necessárias para conseguir a captação do dinheiro disponível neste fundo.
Indicava ainda que estas acções serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, “tendo em atenção o interesse público”.
No dia 10 de Maio de 2019, Tchizé dos Santos afirmou que o actual chefe de Estado estava a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e pediu a destituição de João Lourenço.
A, na altura deputada do MPLA e membro do seu Comité Central, assumiu que estava “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estava a ser “intimidada” por dirigentes do partido no poder desde 1975.
Face à realidade em Angola, assumiu que estava à procura de advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional angolano (embora este mais não seja do que uma sucursal do próprio MPLA) com “um pedido de “impeachment” [destituição]” de João Lourenço, e que também procurava o apoio de deputados para uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação do actual chefe de Estado, igualmente Titular do Poder Executivo.
Tchizé dos Santos explicou as ameaças de que disse ser alvo – apontando mesmo uma alegada lista de várias figuras angolanas ligadas ao período da governação do pai, que as autoridades pretendiam impedir de sair de Angola – por ser uma voz que contesta algumas das orientações de João Lourenço. “O Presidente da República é conivente porque nada faz”, criticou.
“Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment’”, afirmou Welwitschea Tchizé dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Tchizé dos Santos falou em “abuso de poder” com a actual liderança em Angola, como o caso de outro deputado do MPLA, Manuel Rabelais, próximo do anterior chefe de Estado e que foi impedido pelas autoridades de embarcar num voo internacional, em Luanda, apesar da sua imunidade parlamentar.
Apontou igualmente a anunciada intenção de aumentar o número de elementos do Comité Central do MPLA com a liderança de João Lourenço, antes de um congresso ordinário, o que disse contrariar os estatutos: “Mas então as regras onde é que estão?”, questionou.
“É o senhor João Lourenço que me está a fazer a perseguição através do MPLA, porque ninguém no MPLA toma ali uma atitude sem a autorização do Presidente, ou sem a sua orientação”, afirmou.
Tchizé dos Santos assumiu os receios face aos ecos que recebe do partido e que tem vindo a denunciar publicamente, dizendo sem receios que mesmo fora do país é visada: “Passo a vida a receber ameaças”.
“E o partido não me protege, não me defende. A Lei obriga o Estado a prestar segurança aos deputados e eu não fui contactada por nenhum serviço consular, para saberem como é que eu estou, como é que eu não estou. Obviamente que isso é um forte indício de que a perseguição está a vir do Governo e o chefe do executivo é o Presidente da Republica”, apontou.
“Isto é um crime contra o Estado, um Presidente da República estar a atentar contra os direitos de um deputado eleito pelo povo para o supervisionar”, disse ainda Tchizé dos Santos, visando sempre João Lourenço.
Ainda assim, assumiu na altura que o seu partido é o MPLA, e acredita que ainda é possível “um entendimento” com a actual liderança de João Lourenço, desde que se garanta a separação de poderes, entre o Parlamento, o partido e o Presidente da República.
Tchizé afirmou também que além das críticas publicas que faz, através das redes sociais, as suas acções enquanto empreendedora junto da sociedade angolana, como foi a acção de formação de zungueiras que realizou em Luanda, entre outras, estava a “irritar” a actual liderança angolana.
Além disso, disse que estava a ser visada pelas intervenções do Presidente da República e líder do partido, sobre o uso das redes sociais por responsáveis do MPLA.
“Um Presidente que está a subverter o Estado democrático de direito está a tentar dar um golpe de Estado às instituições”, afirmou, sobre João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
